Política de Privacidade e LGPD
Transparência sobre o tratamento de dados · versão 2026-10-29
Agentes de tratamento
A relação entre CONTRATANTE e CONTRATADA dependerá da operação: em regra, o condomínio ou administradora atua como Controlador dos dados de seus usuários e prestadores, e a Manutenção Diária atua como Operadora. Para dados comerciais próprios, prevenção a fraude e faturamento, a CONTRATADA poderá atuar como Controladora.
Dados tratados
Podem ser tratados nome, e-mail, telefone, função, condomínio, credenciais protegidas, registros de acesso, endereço IP, fotos de evidência, ordens de serviço, dados de ativos, histórico de manutenção, pagamentos e comunicações de suporte.
Finalidades
Fornecer e proteger o serviço, autenticar usuários, gerar relatórios, enviar alertas, processar pagamentos, cumprir contratos, prevenir fraude, registrar auditoria, atender suporte e cumprir obrigações legais ou regulatórias.
Bases legais
Execução de contrato e procedimentos preliminares; cumprimento de obrigação legal ou regulatória; exercício regular de direitos; legítimo interesse mediante avaliação aplicável; e consentimento quando essa for a base adequada.
Compartilhamento
Dados podem ser compartilhados com provedores estritamente necessários, como hospedagem, e-mail e pagamentos, observados contratos, segurança e limitação de finalidade. Não há comercialização de dados pessoais.
Transferência internacional
Caso fornecedores processem dados fora do Brasil, deverão ser adotados mecanismos compatíveis com a LGPD e orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
Retenção e eliminação
Os dados serão mantidos durante a relação contratual e pelos prazos necessários ao cumprimento de obrigações, defesa de direitos, prevenção a fraude e auditoria. A matriz de retenção definitiva deverá ser aprovada pelo jurídico e pelo encarregado.
Direitos dos titulares
O titular poderá solicitar confirmação, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade quando regulamentada, informação sobre compartilhamentos e revisão de decisões automatizadas, observadas as hipóteses legais de conservação.
Segurança e incidentes
São empregados controles de acesso, criptografia de segredos, trilha de auditoria, isolamento por condomínio, backups e monitoramento. Incidentes com risco ou dano relevante serão avaliados conforme a Resolução CD/ANPD nº 15/2024. Cabe ao Controlador decidir e realizar as comunicações obrigatórias à ANPD e aos titulares no prazo regulamentar, com cooperação imediata da Operadora.
Canal de privacidade
Solicitações devem ser encaminhadas a suporte@manutencaodiaria.com.br até a definição do canal exclusivo e do encarregado pelo jurídico.