BASE JURÍDICA E GOVERNANÇA

Transparência para operar com confiança.

Documentos preparados para validação do jurídico antes da homologação definitiva.

MINUTA · 2026-10-29

Contrato de Licença SaaS e Prestação de Serviços

Minuta-base comercial B2B para validação e preenchimento pelo jurídico

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MINUTA · 2026-10-29

Termos de Uso da Plataforma

Minuta operacional para revisão do jurídico · versão 2026-10-29

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MINUTA · 2026-10-29

Política de Privacidade e LGPD

Transparência sobre o tratamento de dados · versão 2026-10-29

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MINUTA · 2026-10-29

Acordo de Nível de Serviço — SLA

Parâmetros propostos para validação comercial e jurídica

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MINUTA · 2026-10-29

Política de Segurança da Informação

Controles mínimos da operação Manutenção Diária

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MINUTA · 2026-10-29

Acordo de Tratamento de Dados — DPA

Anexo contratual para a relação Controlador–Operador

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MINUTA · 2026-10-29

Matriz de Responsabilidades

Separação entre plataforma, condomínio e responsável técnico

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Manutenção Diária
TermosPrivacidadeSegurançaCentral jurídica
Minutas sujeitas à validação jurídica.